Conforme está previsto e regulamentado no Decreto-Lei n.º 94/99, de 3 de Fevereiro, a nossa escola dispõe de um Projeto Educativo que foi aprovado em reunião de Conselho Geral de 1 de agosto de 2022.
Toda a atividade da escola é regulada pelo Regulamento Interno que foi aprovado em reunião do Conselho Geral de 27 de março de 2024.
A Estratégia para a Educação Cidadania do Agrupamento está em consonância com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e com o previsto no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.